Escola Virtual de Governo

Conteudista:

Controladoria Geral da União

Certificador:

Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Carga Horária:

20h

Disponibilidade:

30 dias

Idioma:

Português

Público Alvo:

Servidores e empregados públicos que tenham atuação no âmbito do Poder Executivo federal e desenvolvam atividades em ouvidorias ou em áreas que tratem de temas afins. Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever.

Conteúdo Programático:

• 1 Direito de acesso à informação no Brasil
  • 1.1 Abrangência da Lei de Acesso à Informação no Brasil
  • 1.2 Exercício do direito ao acesso à informação
  • 1.3 Prazos e procedimentos para acesso à informação
• 2 Negativas de acesso
  • 2.1 Fundamentos para negação de acesso
  • 2.2 Possibilidades de restrição de acesso
  • 2.3 Procedimentos para proteção da informação

• 3 Informações Classificadas e Dados Abertos
  • 3.1 Diretrizes de classificação
  • 3.2 Tratamento de informação classificada
  • 3.3 Comissões de tratamento
  • 3.4 Dados abertos

Você pode inscrever-se a qualquer momento e iniciar imediatamente.

Realize o seu cadastro ou inicie seu login no botão Entrar.

Verifique no campo Público-Alvo se este curso é aberto ou restrito a um público específico.

Este curso faz parte das seguintes Trilhas de aprendizagem:

1. Gestores Públicos Municipais – Foco: Conselheiros de Políticas Públicas Municipais (Parte I)
2. Transformação do serviço público mais digital, conectado, aberto e transparente
3. Integridade Pública - Fundamentos
4. Gestores Públicos Municipais – Foco: Gestores Municipais (Parte I)
5. Ouvidoria
6. Atendimento ao Cidadão
7. Resolução de Problemas com Base em Dados



Saiba mais nas nossas Trilhas de Aprendizagem.

Temática: Transparência, Controle e Participação