Nós, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br, inscrito no CNPJ nº 05.506.560/0001-36, prezamos pela transparência e nos preocupamos com a privacidade dos participantes das atividades que promovemos, como cursos, eventos, fóruns, mesas de debates, entre outros (“cursos e eventos”). Em algumas dessas atividades, a divulgação e inscrição de participantes é feita por meio do Sistema de Cursos e Eventos, disponibilizado no endereço “https://cursoseventos.nic.br/”.

Ao se inscrever ou participar dos nossos cursos e eventos, você nos confia certos dados pessoais. Nos comprometemos a cuidar com muito zelo e a proteger esses dados.

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem o objetivo de informá-lo como faremos isso, disponibilizando informações sobre como dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e armazenados para a organização e realização de cursos e eventos pelo NIC.br.

Essa Política foi atualizada como parte do esforço do NIC.br em adequar as suas práticas institucionais com a legislação referente à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/18), assim como outras leis e normas setoriais, como a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e o Decreto nº 8.771/16.

Buscamos redigir esse documento de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados pessoais.

Antes de se inscrever ou participar de algum de nossos cursos e eventos, recomendamos a leitura dessa Política para que você possa compreender as práticas relacionadas à proteção de dados pessoais adotadas pelo NIC.br.

A presente Política está dividida da seguinte forma:

1. Para quais finalidades o NIC.br trata dados pessoais de inscritos em seus cursos e eventos?
2. O NIC.br trata dados pessoais de crianças e adolescentes?
3. O NIC.br trata dados pessoais sensíveis de inscritos em seus cursos e eventos?
4. O website de Cursos e Eventos do NIC.br coleta cookies?
5. Em quais hipóteses o NIC.br compartilha dados pessoais com terceiros?
6. Quais são os direitos dos titulares de dados?
7. Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?
8. Quais medidas de segurança são tomadas para a proteção dos dados pessoais?
9. Como falar com o Comitê Encarregado do NIC.br para tratativas sobre privacidade e proteção a dados pessoais?
10. Atualizações e mudanças na Política
11. Histórico de versões

1. Para quais finalidades o NIC.br trata dados pessoais de inscritos em seus cursos e eventos?

Prezando pela transparência, estão listadas abaixo as finalidades para as quais o NIC.br pode tratar dados de inscritos em cursos e eventos:

Dados utilizados	Finalidade
Conjunto de informações referentes à data e hora de uso do site a partir de um determinado endereço, protocolo de Internet (IP).	Registrar logs de acessos ao Sistema de Cursos e Eventos
Características do navegador, URL acessada, browser, dispositivo e versão.	Verificar e garantir a compatibilidade do navegador com o Sistema de Cursos e Eventos, pleno uso de suas funcionalidades e a identificação de possíveis usuários mal intencionados (hackers/crackers)
Coleta automatizada de informações quando do acesso ao site, através de cookies, que é um pequeno texto enviado ao navegador do usuário. O usuário poderá configurar o seu navegador para que recuse os cookies e outras ferramentas de coleta automatizada de dados. No entanto, alguns recursos ou serviços disponíveis no Sistema de Cursos e Eventos não irão funcionar adequadamente sem tais ferramentas.	Autenticar o usuário no Sistema de Cursos e Eventos para identificá-lo em futuros acessos (logins)
Obrigatórios: nome completo para certificado, nome para crachá, e-mail e faixa etária (para mais detalhes sobre essa questão, verificar o item 2 desta Política abaixo).	Criação de cadastro, identificação no Sistema de Cursos e Eventos e emissão de certificado de participação
Nome, e-mail e local de residência ou Estado(s) que deseja receber comunicados sobre temas de interesse informados no momento de cadastro.	Envio de comunicações e divulgação de outros eventos/cursos organizados pelo NIC.br
O participante indicará o nome que prefere ser chamado publicamente, ou o seu nome social, se assim preferir, que será exibido para os demais participantes do curso ou evento.	Elaborar as credenciais de acesso (ex: crachás)
O participante indicará o nome que constará no documento emitido pelo NIC.br que certifica a sua participação no curso ou evento.	Emitir certificado de participação
Nome do participante estrangeiro e número do Passaporte.	Quando é necessário que o NIC.br administre a vinda de participantes estrangeiros convidados para curso ou evento
Identificação do participante (nome e CPF) e e-mail.	Comprar passagens aéreas e agendar hospedagem
Fotos e gravações em vídeo.	Registrar momentos do evento/curso para fins de arquivo e divulgação
A depender do local em que o curso ou evento é realizado, gravação em vídeo pode ser capturada por meio de CFTV.	Garantir a segurança do evento
Nome, CPF e informações bancárias.	Pagamento de auxílios e reembolsos aos participantes com bolsa e palestrantes
Dados adicionais poderão ser coletados, inclusive relacionados a diversidades sociais (como gênero, região e escolaridade), incluindo dados considerados sensíveis (como origem racial e étnica). A coleta desses dados, sempre que possível, será realizada de forma anonimizada, sem que haja possibilidade de identificação ou correlação entre a informação e o(a) respondente.	Considerando os objetivos sociais do NIC.br a fim de contribuir com a inclusão social no acesso e desenvolvimento da Internet, essa coleta de dados poderá ocorrer para realização de estudos e pesquisas internas, de forma estatística e agregada, sobre diversidade e Internet. Além disso, a coleta de dados sobre diversidade podem ocorrer no âmbito de políticas de inclusão para participantes em cursos e eventos do NIC.br

Caso você queira obter informações mais detalhadas sobre as finalidades citadas acima ou qualquer outra sobre como são tratados seus dados pessoais, poderá entrar em contato com o NIC.br através do Comitê Encarregado, por meio do e-mail “protecaodedados@nic.br”. Esse e demais canais de contato do NIC.br estarão sempre à sua disposição.

1. O NIC.br trata dados pessoais de crianças e adolescentes no contexto de cursos e eventos?

O NIC.br zela pela proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente, assim como respeita todos os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Diante disso, antes do(a) usuário(a) iniciar seu cadastro no Sistema de Cursos e Eventos, ele(a) deverá indicar a faixa etária correspondente à sua idade para que o NIC.br realize adequadamente o tratamento de seus dados pessoais.

Não será permitido o cadastro no Sistema de Cursos e Eventos realizado por crianças, entretanto, menores de 12 anos poderão participar de cursos ou eventos presenciais se devidamente acompanhados de um responsável e se o curso/evento for apropriado para essa faixa etária. Já no que diz respeito ao cadastro realizado por adolescentes, este será permitido conforme instruções que estarão dispostas no próprio Sistema.

1. O NIC.br trata dados pessoais sensíveis de inscritos em seus cursos e eventos?

Os dados pessoais sensíveis são exemplificados pela LGPD em seu artigo 5º, II, como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Via de regra, o NIC.br não coleta dados sensíveis para inscrição em seus cursos e eventos. Contudo, alguns cursos e eventos podem incluir políticas de diversidade em suas seleções, nesses casos o NIC.br poderá coletar em formulário suplementar informações sensíveis com a finalidade de contemplar maior diversidade racial, regional e de gênero, por exemplo.

1. O website de Cursos e Eventos do NIC.br coleta cookies?

Sim, coletamos cookies analíticos do dispositivo que você usou para acessar o site de Cursos e Eventos buscando facilitar o uso do website conforme seus interesses e necessidades. Nós executamos uma ferramenta analítica chamada Matomo (https://matomo.org/), e as estatísticas geradas com estes cookies são utilizadas apenas com o objetivo de melhorar a experiência dos usuários.

O NIC.br utiliza o software Matomo instalado em um servidor próprio hospedado pelo NIC.br, inexistindo o compartilhamento de dados.

Os dados coletados são tratados de forma agregada para resultados estatísticos, evitando a identificação dos seus titulares.

Os seguintes dados são coletados:

• endereço IP (anonimizado);
• localização muito aproximada do usuário com base no endereço IP anonimizado;
• país
• data e hora do navegador;
• título da página visualizada;
• URL da página que está sendo visualizada;
• URL da página que foi visualizada antes da página atual;
• resolução da tela;
• hora no fuso horário local;
• idioma principal do navegador;
• agente do usuário do navegador.

Se você não quiser que seu dispositivo seja rastreado, recomendamos que ative a função “Não rastrear” em seu navegador. Para mais informações sobre a função “Não Rastrear” e como ativá-la em seu navegador, consulte o site “All About Do Not Track" (https://allaboutdnt.com/).

1. Em quais hipóteses o NIC.br compartilha os seus dados pessoais com terceiros?

Em hipótese alguma os dados pessoais de usuários(as) coletados para participação em cursos e eventos serão comercializados, transferidos para terceiros ou utilizados para qualquer outra finalidade, que não as descritas nesse documento.

Para facilitar sua compreensão, encontram-se listadas abaixo as hipóteses nas quais o NIC.br poderá compartilhar os dados pessoais dos usuários do Sistema de Cursos e Eventos com outras organizações:

• Co-organizadores e parceiros do NIC.br: o NIC.br pode firmar parcerias para organizar e realizar os cursos e eventos, como organizações da sociedade civil e instituições universitárias. Nesses casos, poderão ser compartilhados o nome completo, RG ou CPF e e-mail.
• Fornecedores: O NIC.br emprega outras empresas para realizar trabalhos em seu nome e precisa compartilhar dados pessoais com eles. Por exemplo, compartilha-se o nome e o CPF para comprar passagens aéreas e reservar hospedagens, quando aplicável. Nesses casos, os dados compartilhados são os mínimos necessários para que os terceiros possam desempenhar as atividades mencionadas em nome do NIC.br.
• Para cumprir a lei, resguardar e proteger direitos: o NIC.br reserva-se o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados pessoais que acredita serem necessários para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial ou de autoridade competente; fazer cumprir esta Política de Privacidade ou proteger os direitos, propriedade e segurança do NIC.br, seus colaboradores e outros, sempre de acordo com a legislação aplicável.

Quando seus dados pessoais forem compartilhados, esse compartilhamento será limitado apenas aos dados pessoais necessários para o exercício de suas funções e será empenhado os melhores esforços para garantir contratualmente que os referidos dados pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária para a prestação dos serviços ou para a observância dos requisitos legais.

Da mesma forma, será exigido que os terceiros com os quais o NIC.br compartilha dados pessoais se comprometam ao mesmo nível de proteção e privacidade para com os seus dados pessoais que o NIC.br teria, se os tivesse tratando diretamente; isso inclui a obrigação de não usar seus dados pessoais para qualquer outra finalidade que não a finalidade contratada, além de obrigações de confidencialidade e padrões de segurança da informação, entre outros requisitos legais aplicáveis a contratações desta natureza.

1. Quais são os direitos dos titulares de dados?

O NIC.br assegura aos titulares de dados pessoais todos os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, são eles:

Direito	Explicação
Confirmação do tratamento de seus dados pessoais	Permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre o tratamento de seus dados pessoais realizado.
Acesso aos dados pessoais tratados	Permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais tratados. O NIC.br permite que o(a) próprio(a) usuário(a) através de seu login e senha tenha acesso a todos os seus dados coletados pelo Sistema de Cursos e Eventos, inclusive quais Cursos e Eventos já participou.
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados	Permite que você faça a correção ou modificação dos seus dados pessoais. A fim de garantir a qualidade dos dados pessoais tratados pelo NIC.br, o(a) usuário(a) deve corrigir ou atualizar seus dados, sempre que necessário, diretamente no Sistema de Cursos e Eventos.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorreta da base de dados do NIC.br. Com relação ao direito de eliminação, o NIC.br permite que você exclua a sua conta e os dados pessoais que detemos, diretamente por meio do Sistema de Cursos e Eventos. Importante ressaltar que caso você requisite os direitos de anonimização ou eliminação ao NIC.br, será necessário que crie novamente um cadastro no Sistema de Cursos e Eventos caso deseje participar de curso ou evento.
Portabilidade dos dados pessoais	Permite a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer momento	Nos casos em que o tratamento de dados seja realizado com base no seu consentimento, você terá o direito de fornecê-lo de forma livre, específica e detalhada ou de simplesmente, não fornecê-lo. Igualmente, após consentir, você também tem o direito de revogá-lo, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento anteriormente realizado.
Se opor a determinado tratamento de dados	O titular tem direito a se opor a determinado tratamento de dados que venha a ser realizado pelo NIC.br. Por exemplo, o NIC.br disponibiliza diferenciação no crachá para aqueles que desejam evitar a coleta, a transmissão e a publicação de suas imagens nos registros do evento. cSomente em alguns casos em que o tratamento de dados é essencial para as atividades e/ou prestação do serviço e/ou a sua legalidade, essa oposição não poderá ser acatada. Por exemplo, o monitoramento do evento por meio de gravações CFTV.

O NIC.br se compromete a responder as requisições em um prazo razoável e menor possível. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer quaisquer dos direitos mencionados acima, o NIC.br poderá solicitar, se for necessário, algumas informações e/ou documentos complementares para que possa comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. É feito isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, o NIC.br pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de um interesse legítimo na retenção de dados pessoais, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa do NIC.br ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Você pode tirar dúvidas relacionadas ou exercer esses direitos a qualquer tempo, por meio do e-mail do Comitê Encarregado “protecaodedados@nic.br”.

1. Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?

O NIC.br trata os dados pessoais coletados dos participantes apenas durante o período necessário para cumprir e atender as finalidades e expectativas expostas nesse documento.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, o NIC.br considera a quantidade, a natureza e a sensibilidade de tais dados, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade do tratamento e eventual possibilidade de se alcançar as finalidades por outros meios de tratamento, e os requisitos legais aplicáveis.

1. Quais medidas de segurança são tomadas para a proteção dos dados pessoais?

O NIC.br se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais das contas cadastradas no Sistema de Cursos e Eventos. Mantém salvaguardas de caráter procedimental, técnico e físico que ajudam a evitar a perda, uso indevido ou acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos dados pessoais fornecidos pelos participantes dos cursos e eventos. Dentre as medidas adotadas, destacam-se o armazenamento em servidores próprios, controle de acesso, dentre outras.

No entanto, é possível que terceiros, que não estejam sob o controle do NIC.br, interceptem ou tenham acesso às transmissões ou aos dados pessoais de maneira ilegal. Por isso, pede-se a sua colaboração para ajudar a manter um ambiente seguro para todos. A senha de acesso à sua conta é pessoal e intransferível. Todos os usuários cadastrados no Sistema de Cursos e Eventos devem guardar as credenciais de acesso à conta em segurança.

Além disso, caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, o usuário deve entrar em contato com o NIC.br por meio do Comitê encarregado através do e-mail ‘protecaodedados@nic.br’.

1. Como falar com o Comitê Encarregado do NIC.br?

Se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a essa Política de Privacidade, entre em contato com o Comitê Encarregado através do seguinte canal de contato:

Comitê Encarregado

•E-mail: “protecaodedados@nic.br”

1. Atualizações e mudanças na Política

Como o NIC.br está sempre buscando aperfeiçoar as suas atividades, essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos que o usuário visite periodicamente esta página para ter conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes, elas serão informadas aos usuários do Sistema de Cursos e Eventos.

1. Histórico de versões

Política de Privacidade vigente a partir de 21 de Junho de 2022.

Política de Privacidade anterior vigente 29 de Setembro de 2020